quinta-feira, novembro 09, 2006

Inspecção da ASAE pode ser muito prejudicial para Bairro Alto

As zonas históricas das cidades portuguesas, como o Bairro Alto em Lisboa ou a Baixa portuense, podem sofrer com futuras acções de fiscalização por parte da Associação de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Sendo o Bairro Alto uma das zonas mais antigas e tradicionais de Lisboa, a acção da ASAE não tem recaído de forma muito exaustiva sobre esta localidade. Segundo afirmou o presidente da ASAE, António Nunes, «vamos ao Bairro Alto, mas pontualmente».

É que este tipo de bairro não apresenta condições físicas e imobiliárias que permitam cumprir «à risca» as exigências de Bruxelas, que são iguais para qualquer região.
«Temos evitado deslocar-nos às localidades mais antigas das cidades, porque esta é uma legislação muito apertada, que não faz diferenciação. Portanto, se olharmos para os regulamentos comunitários, as exigências que são pedidas nas zonas velhas, seja em Lisboa, seja em Estremoz ou no Porto, a legislação não distingue».

Perante a exigência da Lei, a ASAE considera que «devia haver alguma diferenciação nestas zonas, porque há locais em que é impossível cumprir, e a única solução é fecharem, e isso descaracteriza as cidades».

Segundo António Nunes, a ASAE está a tentar encontrar um ponto de equilíbrio, cumprindo a legislação comunitária mas adaptando-a àquilo que é a realidade portuguesa, «para que quando fizermos uma inspecção, ela seja feita com bom senso. Não faz nenhum sentido abrir um restaurante no Bairro Alto, em cinco ou sete meses, com um balcão e oito mesas, com uma cozinha que tem 3 m2, e que seja obrigatório ter um vestiário para os empregados», explicou.

Hotéis de Portugal obedecem às exigências do mercado

Os hotéis de Portugal correspondem às exigências do mercado, e não são uma preocupação para a ASAE.

Segundo explicou o presidente da ASAE, António Nunes, durante o almoço mensal dos Hotéis de Portugal, «os hotéis não são para nós uma preocupação. Nos restantes sectores onde intervimos existem vários problemas de higiene, e nos hotéis, isso não se verifica».

No entanto, o mesmo responsável adiantou que as leis de fiscalização impostas são muito rígidas, e assim sendo, «é impossível alguns hotéis não serem coimados».

António Nunes, reforçou que «o número de queixas que existem para o número de prestações de serviços efectuadas pelos hotéis é diminuto, enquanto que há sectores que a taxa de queixa é muito elevada», finalizou.

in Agência Financeira iol

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