ADirecção-Geral dos Impostos (DGCI) tem identificados e em condições de penhorar mais de cem mil imóveis detidos por proprietários com dívidas fiscais de imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou contribuição autárquica. Os imóveis, segundo a DGCI, deverão cobrir dívidas avaliadas em mais de 25 milhões de euros.
"Os verbetes correspondem a dívidas de contribuição autárquica ou IMI geradas por prédios cujos titulares não possuem número de contribuinte identificado no sistema do IMI. Porque se trata de dívidas geradas por prédios, consideram-se todas susceptíveis de penhora, dado que é o próprio prédio que gerou a dívida que pode ser, por regra, penhorado", lê-se no Plano de Actividades da Justiça Tributária para 2006.
715 mil contribuintes com dívidas sujeitos a penhora
in Diário de Notícias
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